Bem-vindo
O acesso a informação foi instituído nacionalmente pela Lei Federal nº 12.527/2011. No âmbito do Estado do Rio Grande do Norte a Lei Estadual nº 9963/2015 e o decreto nº 25399, de 31 de Julho de 2015 regulamentam o acesso à informação, sendo a Controladoria Geral do Estado - CONTROL, o órgão responsável pelo monitoramento e aplicação da LAI, conforme art. 19 da Lei Estadual.
Informações Classificadas
Relação de informações classificadas do Executivo Estadual, bem como o rol de informações desclassificadas, sempre atualizadas até o dia 1º de fevereiro do ano vigente, em cumprimento ao artigo 18 da Lei Estadual nº 9.963/2015.
Documentos Classificados Em PDFNão houve informações classificadas em sigilo em 2024 e 2025 e nem até maio/2026.
Documentos Classificados Em EXCEL
Não houve informações classificadas em sigilo em 2024 e 2025 e nem até maio/2026.
Documentos Desclassificados
Não houve qualquer desclassificação ou reclassificação de sigilo de informações em 2023, 2024, 2025 e nem até maio/2026.
Atenção!
Para melhor atendimento das demandas dos cidadãos o Governo do RN possui o Portal de serviços ao Cidadão, a Ouvidoria Geral do RN e o Portal da Transparência .
Como pedir a informação?
A Controladoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte ( CONTROL RN) é o órgão responsável pela gestão da Lei Estadual de Acesso à Informação (Lei nº 9.963/2015 - LAI-RN) no âmbito do Poder Executivo do Estado.